Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Última atualização: 06/06/2026

Esta Política estabelece as regras relativas aos direitos autorais e à propriedade intelectual das fotografias, vídeos e demais conteúdos produzidos pela Instante Mágico.

1. Titularidade das Obras

Nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), as fotografias, vídeos, edições, tratamentos de imagem, peças gráficas e demais criações produzidas pela Instante Mágico constituem obras intelectuais protegidas pela legislação brasileira.

Salvo disposição contratual expressa em contrário, os direitos autorais permanecem pertencentes à Instante Mágico.

2. Licença de Uso Concedida ao Cliente

Após a entrega do material contratado, o cliente recebe autorização para utilizar as imagens e vídeos nas finalidades previstas no contrato.

Essa autorização não implica transferência da autoria ou da propriedade intelectual das obras.

3. Utilizações Permitidas

Salvo restrições contratuais específicas, o cliente poderá utilizar o material recebido para:

  • Redes sociais;
  • Sites pessoais ou corporativos;
  • Apresentações institucionais;
  • Materiais promocionais;
  • Divulgação de atividades profissionais;
  • Impressões para uso pessoal.

4. Utilizações Não Permitidas

Sem autorização prévia da Instante Mágico, é vedado:

  • Revender fotografias ou vídeos;
  • Comercializar o material para terceiros;
  • Licenciar ou sublicenciar as obras;
  • Reivindicar autoria das imagens;
  • Utilizar o material em bancos de imagens ou plataformas comerciais;
  • Alterar a obra de forma que prejudique sua integridade ou autoria.

5. Conteúdo do Site

Todo o conteúdo presente no site da Instante Mágico, incluindo:

  • Fotografias;
  • Vídeos;
  • Logotipos;
  • Identidade visual;
  • Textos;
  • Artes gráficas;
  • Layouts e elementos visuais;

é protegido pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais.

A reprodução total ou parcial sem autorização expressa é proibida.

6. Créditos Autorais

Quando tecnicamente possível e compatível com o uso realizado, recomenda-se a atribuição dos créditos à Instante Mágico.

Exigências específicas de crédito poderão ser estabelecidas contratualmente.

7. Uso por Terceiros

Empresas, veículos de comunicação, agências, marcas ou organizações interessadas em utilizar qualquer material produzido pela Instante Mágico deverão obter autorização prévia e expressa.

8. Violação de Direitos Autorais

A utilização não autorizada de obras protegidas poderá resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo pedido de remoção do conteúdo, indenização por perdas e danos e demais providências previstas na legislação brasileira.

9. Contato

Solicitações relacionadas a licenciamento, reprodução, autorização de uso ou questões de propriedade intelectual deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Instante Mágico.

Instante Mágico
https://instantemagico.com.br